Do antigo regime ao século XX (2017)

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O processo de Adeodato, último chefe rebelde do Contestado (2017)

Este livro reproduz a transcrição do processo de Adeodato, o último chefe rebelde da chamada Guerra do Contestado, conflito que ensanguentou os rústicos sertões catarinenses entre 1912 e 1917. A apelação criminal nº 1121, da Comarca de Curitibanos, de 1917, é, sem favor algum, um dos documentos mais importantes para a compreensão da história daquele período. O texto original do processo é precedido de duas apresentações dos historiadores Paulo Pinheiro Machado e Gunter Axt, que trabalham o contexto do documento, além da apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador José Antônio Torres Marques

Memória CNMP: relatos de 12 anos de história (2017)

A criação do CNMP: dos primórdios do debate sobre o controle externo à Emenda Constitucional n. 45/2004
Gunter Axt

Dentre as novidades institucionais da história recente do Brasil está o surgimento do Conselho Nacional do Ministério Público, criado, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que ficou conhecida como a Reforma do Judiciário. A história do CNMP, entretanto, remonta aos anos 1970, estando conectada ao debate em torno do estabelecimento de mecanismos de controle externo do Judiciário, bem como à trajetória de fortalecimento e do aperfeiçoamento das atribuições do Ministério Público. Esta obra reúne nove entrevistas com ex-procuradores-gerais da República e Corregedores Nacionais que tematizam aspectos do desempenho do CNMP desde a sua instalação. Uma introdução com cerca de 200 páginas sistematiza a narrativa em torno da construção política do conceito de controle externo do Ministério Público no Brasil, discutindo a longa e complexa trajetória da chamada reforma do Judiciário.

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Histórias de Vida: Ministério Público Militar (2016)

Esta obra reúne 18 entrevistas, coletadas com base nas técnicas da História Oral, com membros do Ministério Público Militar, ramo especializado do Ministério Público da União, que ingressaram na instituição entre 1947 e 1986. Uma introdução sistematiza a trajetória institucional do ente, relacionando-a ao contexto político e social.
O Ministério Público Militar foi institucionalmente organizado pelo Código de Organização Judiciária e Processo Militar de 30 de outubro de 1920. Sua primeira previsão constitucional se deu na Carta de 1934, nos artigos 95 a 98, sendo considerado, então, como um órgão de cooperação governamental. O Código da Justiça Militar, de 2 de dezembro de 1938, previa que cada Auditoria deveria ser composta de um juiz-auditor, um promotor, um advogado, um escrivão, dois escreventes, um oficial de justiça e um servente, além de um suplente para auditor e um promotor adjunto, os quais podiam ser convocados em caso de acúmulo de trabalho ou necessidade de funcionamento do Conselho de Justiça nas unidades militares ou dos Conselhos Extraordinários nas Auditorias. Os Conselhos eram formados por militares indicados pelos seus Comandos. Junto ao Superior Tribunal Militar, órgão de recurso dos julgados em primeiro grau, funcionava um procurador-geral.
A carreira do Ministério Público Militar foi organizada pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, de 30 de janeiro de 1951, promulgada em atenção a um mandamento da Constituição de 1946, que fixava o ingresso mediante concurso público. O procurador-geral de Justiça Militar tomava posse perante o ministro da Guerra e era cargo de livre nomeação do presidente da República. Um subprocurador-geral, de provimento efetivo, substituía o procurador-geral em seus impedimentos.

A Justiça Militar organiza-se, no primeiro grau, em regiões, chamadas Circunscrições Militares.
Com a Constituição de 1988, a carreira inicial do MPM passou a contabilizar 78 cargos, sendo 44 decorrentes da Lei nº 7.380, de 1985, e 34 criados pela Constituição Federal. Mas, uma interpretação divergente do então procurador-geral, acabou fixando a quantidade de cargos iniciais em 61 membros. Finalmente, a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, alterou as designações dos cargos. O Ministério Público Militar passou a ser então formado por 13 subprocuradores-gerais, 22 procuradores de Justiça Militar e 44 promotores de Justiça Militar, 79 cargos no total.


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Histórias de Vida - volume III

Nos Estados Unidos, as mulheres começaram a entrar nas profissões jurídicas no final do século XIX, como desdobramento do crescente movimento pela igualdade e em decorrência do surgimento das profissões modernas e de novas idéias sobre o "profissionalismo" no mundo jurídico. No Brasil, a chegada das mulheres às profissões jurídicas é mais tardia. Em 1899, Myrthes Gomes de Campos defendeu no Tribunal do Júri um homem acusado de agredir outro com golpes de navalha. Desde então, a participação das mulheres como operadoras do Direito passou de 0% durante a primeira década do século 20 para 2,3%, nos anos de 1960, e 11%, nos anos 90, chegando a 30%, no fim da primeira década do século, de acordo com estatísticas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

No Ministério Público, órgão que vem se afirmando, sobretudo a partir do final dos anos 1980, como um importante defensor da cidadania no Brasil, as pioneiras fizeram sua estreia antes do que no Judiciário, nos anos 1930. Uma nova leva de mulheres alcançou o Parquet nos anos 1970. A partir de então, a presença feminina na Instituição foi aos poucos se tornando mais sistemática e efetiva, transformação que se acelerou recentemente: se no final dos anos 1980 se resumia a um punhado, em alguns entes elas já representam 50% ou mais dos membros do primeiro grau, muito embora no segundo grau e nas instâncias administrativas superiores a sua representação ainda seja mais tímida.

Se nos Estados Unidos a presença feminina no mundo jurídico vem sendo estudada sob múltiplas perspectivas, com forte concurso da História Oral, no Brasil, o tema ainda tem suscitado pouco interesse entre historiadores e juristas, sendo raríssimas as publicações a respeito.

O livro examina a presença feminina nas profissões jurídicas e, especificamente, no Ministério Público de Santa Catarina. Considerando o aumento decisivo das mulheres no judiciário brasileiro nos últimos anos, entrevistou-se, com base nas técnicas de história oral, 18 promotoras/procuradoras e servidoras mais antigas no Ministério Público de Santa Catarina, para compreender o perfil destas pioneiras, identificar as fronteiras culturais e simbólicas por elas vivenciadas, bem como os obstáculos que enfrentaram e os estímulos e entraves à progressão na carreira e à participação nas atividades relacionadas à alta administração da instituição. A abordagem, disposta na fronteira entre o Direito e a História, é essencialmente interdisciplinar.

Exemplares da obra podem ser solicitados ao Memorial do MPSC, pelo mail: memorial@mpsc.mp.br

Histórias de Vida - volume II (2013)

Este livro é o segundo da série Histórias de Vida, do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina. Reúne quinze depoimentos de Membros que ingressaram na Instituição entre os anos 1950 e princípios dos anos 1970, coletados no âmbito do Programa de História Oral. Nas narrativas que seguem, aborda-se não apenas o Ministério Público, mas também aspectos da história do Estado de Santa Catarina, de meados do século XX aos dias atuais, numa perspectiva pessoal e impressionista, que fala de grandes eventos, mas também do cotidiano do trabalho do Promotor nas diversas Comarcas e cidades pelas quais passou ao longo de sua carreira. Uma leitura agradável e estimulante para quem se liga ao Ministério Público e se interessa pela história de Santa Catarina.

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100 anos de Contestado (2013)

Este livro reúne as conferências apresentadas no âmbito do Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado, realizado em Florianópolis em agosto de 2012, e do Seminário Contestado, Leituras e Significados, promovido em setembro no mesmo ano no Rio de Janeiro, oportunidade nas quais se discutiram múltiplos aspectos do conflito que talou os sertões catarinenses entre 1912 e 1917. O livro reproduz a dinâmica dos seminários, que propuseram diálogo entre a História, a Memória e o Patrimônio, reunindo profissionais de várias áreas do conhecimento. Abordaram-se as dimensões jurídicas do Contestado, com o longo processo judicial arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal em torno da questão de limites entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina. Lembrou-se a velha questão de Palmas, disputada com a Argentina, e a criação do Território do Iguaçu, nos anos 1940. Discutiu-se o conflito na perspectiva das forças militares e à luz da História Social. Dimensionou-se o movimento no contexto das relações coronelistas de poder da Primeira República brasileira e percebeu-se o Contestado como reação ao imperialismo capitalista norte-americano. Identificaram-se conexões com o Partido Federalista sul-rio-grandense, percebendo-se ali um federalismo de feição popular. Esmiuçou-se a vida dos monges que povoaram o universo espiritual dos caboclos, recorrendo-se à Antropologia e à História das Religiões. Mostrou-se a atualidade da crença joanina, isto é, no monge João Maria, que o povo da região ainda espera ver beatificado pela Igreja Católica. Visitou-se a dor dos vencidos e mostrou-se que o Contestado não terminou, vez que a região ainda apresenta o menor IDH de Santa Catarina. Conheceram-se emocionantes esforços de educação patrimonial e de valorização da memória coletiva. Descreveram-se as ossadas que ainda jazem esquecidas em valas comuns. O Contestado foi uma das maiores insurreições camponesas da História.

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Histórias de Vida - volume I (2011)

O primeiro livro da série reúne nove depoimentos de Membros que ocuparam a Procuradoria-Geral e um do funcionário mais antigo da Instituição, coletados no âmbito do Programa de História Oral. Nas narrativas que seguem, aborda-se não apenas o Ministério Público, mas também aspectos da história do Estado de Santa Catarina, de meados do século XX aos dias atuais, numa perspectiva pessoal e impressionista, que fala de grandes eventos, mas também do cotidiano do trabalho do Promotor de Justiça nas diversas Comarcas e cidades pelas quais passou ao longo de sua carreira. Foram entrevistados: Hélio Rosa, José Daura, João Carlos Kurtz, João José Leal, Hipólito Luiz Piazza, Moacyr de Moraes Lima Filho, José Galvani Alberton, Pedro Sérgio Steil, Gercino Gerson Gomes Neto e Nery José Pedro.

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Osni de Medeiros Régis: artigos e discursos

O livro sobre a vida e obra de Osni de Medeiros Régis reúne ensaios acadêmicos e discursos do político, publicados e proferidos entre 1955 e 1971. Além da área jurídica e acadêmica, o advogado Osni Régis também teve longa atuação na política: foi prefeito de Lages entre 1951 a 1954, deputado estadual de 1955 a 1963 e deputado federal de 1963 a 1971. Faleceu em 1991, aos 73 anos. Osni empresta seu nome à biblioteca de ciência jurídicas da UFSC e ao plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, como reconhecimento a sua passagem por essas duas instituições.

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Justiça Seja Feita!

O livro, com texto de Gunter Axt e ilustrações, conta a história do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sediado em Florianópolis, Santa Catarina.

A Faculdade de Direito de Porto Alegre UFGRS

A obra de 192 páginas, em papel couchê e seleção de cores, tem texto do historiador Gunter Axt, fotos da fotógrafa Adriana Donato e design de Maria do Rosário Grossi. A pesquisa foi abrigada pelo Núcleo Diversitas da USP, programa de pós-graduação interdisciplinar. A Faculdade de Direito da UFRGS, fundada entre 17 de fevereiro e 3 de maio de 1900, com a denominação de Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, é uma das mais tradicionais e influentes escolas de Direito do País. Foi a primeira Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul, a primeira do Sul do Pais e a sexta instalada no Brasil. Por seus bancos escolares passaram ilustres homens públicos, entre os quais Getúlio Vargas, Joaquim Maurício Cardoso, João Neves da Fontoura, João Goulart, Francisco Brochado da Rocha, Alberto Pasqualini. Contou entre seus professores com algumas das mais altas expressões da cultura jurídica do país. A sua influência sobre a cultura jurídica e sobre a política do País é imensa. Desde cedo revelou sua vocação universalista. Sua criação marcou o início dos cursos humanísticos no Estado. Por ocasião da fundação da Universidade de Porto Alegre, em 1934, a Reitoria localizou-se na Faculdade de Direito. Funcionando inicialmente no antigo prédio do Liceu (Escola Normal), localizado na esquina das ruas Duque de Caxias e Bragança, hoje Marechal Floriano Peixoto, transferiu-se, em 1910, para a atual construção neoclássica na Avenida João Pessoa, réplica do "Palais du Rhin", em Estrasburgo, antigo palácio de verão do Kaizer Guilherme II, imperador da Alemanha. O famoso arquiteto Theodore Wiedersphan assumiu a construção do prédio, a cargo da célebre firma porto-alegrense de Rudolph Ahrons. Já em 1913, o prédio recebia o ex-presidente norte-americano Theodor Roosevelt.